Política de Privacidade

1. Quem somos

Carlinhos Peças Pioneiro LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.323.371/0001-42, é a controladora dos dados pessoais tratados neste aplicativo.

2. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro: nome, e-mail e telefone.
  • Dados fiscais: CPF ou CNPJ, quando necessário para emissão de documento fiscal.
  • Endereço de entrega: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.
  • Dados de pedido: itens, valores, cupons e histórico de status.
  • Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. O número do cartão, a validade e o código de segurança não trafegam nem são armazenados em nossos servidores.

O aplicativo não coleta a localização do dispositivo. O acesso à câmera é utilizado apenas no painel administrativo da loja, para fotografar produtos do catálogo — não é solicitado nem usado na conta do cliente.

3. Para que usamos e com qual base legal

O tratamento dos dados de cadastro, pedidos, pagamento e entrega é necessário para a execução do contrato de compra e venda e dos procedimentos preliminares a ele, com base no art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — portanto, não depende de consentimento.

Dependem de consentimento específico e podem ser revogados a qualquer momento: o envio de comunicações promocionais e a transferência internacional descrita no item 5.

Também tratamos dados para cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 7º, II) e retemos registros de pedidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

4. Compartilhamento com terceiros

  • Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.): processamento de pagamentos por Pix, boleto e cartão. Recebe os dados necessários à transação e trata os dados do cartão sob sua própria política de privacidade e responsabilidade PCI-DSS.
  • Supabase, Inc.: infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, na condição de operadora.
  • Transportadoras e parceiros de entrega: nome, telefone e endereço de entrega.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional de dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Canadá, região de Montreal (Quebec), em infraestrutura da Amazon Web Services operada pela Supabase, Inc. (região técnica ca-central-1). Região verificada diretamente na configuração do projeto em 22/09/2026.

[PLACEHOLDER: confirmar se o DPA do Supabase com Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) está ativo na conta antes da redação final desta cláusula. Se estiver ativo: manter redação informativa citando as salvaguardas contratuais previstas no art. 33, II, da LGPD. Se não estiver ativo: a transferência deve apoiar-se no consentimento específico e destacado do titular, art. 33, VIII, coletado no cadastro e revogável em "Meus dados".]

6. Seus direitos

Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar, anonimizar ou eliminar seus dados, revogar consentimentos e solicitar a exclusão da conta. As opções de revogação, o histórico de consentimentos e o pedido de exclusão estão em Conta → Meus dados.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada, autenticação de usuários e regras de acesso por linha no banco de dados, de modo que cada cliente acessa somente os próprios dados.

8. Alterações desta política

Sempre que o texto for alterado, a versão é atualizada e novos consentimentos passam a ser registrados com a versão vigente. Versão atual: v1.